Questão
ID 665888Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação Conforme a Constituição
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
Sobre declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, é correto afirmar que