Questão 665835

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 665835

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e suas alterações, o tratamento de dados pessoais sensíveis só pode ocorrer em determinadas situações específicas.

O tratamento de dados pessoais sensíveis é injustificado

Alternativa A:
quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
Alternativa B:
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Alternativa C:
para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridades sanitárias.
Alternativa D:
para a proteção do crédito, exclusivamente com o consentimento do titular.
Alternativa E:
quando necessário para a execução de políticas públicas pela administração pública, previstas em leis ou regulamentos.

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