Questão
ID 664834Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev S.A - Legislação Aplicada
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
De acordo com o Estatuto Social da DATAPREV e a Lei das Estatais — Lei n.º 13.303/2016, julgue os itens subsequentes.
Conforme o Estatuto Social da DATAPREV, no caso de administrador causar dano à empresa, a ação de responsabilidade civil deverá ser promovida pela Advocacia-Geral da União.