Questão
ID 664828Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Reclamação ou Reclamação Constitucional
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue os seguintes itens.
A reclamação constitucional é espécie processual cujo julgamento atinge apenas órgãos judiciais quando tiver havido descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.