Questão
ID 664823Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: A Federação Brasileira
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
Em relação ao tratamento constitucional da União e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Devido ao princípio federativo adotado pelo Brasil, o chefe do Poder Executivo federal não desempenha funções que possam repercutir nos interesses dos estados-membros.