Questão
ID 664627Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
O representante titular dos empregados na comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) que sofrer dispensa comprovada por motivo econômico ou financeiro deverá ser reintegrado ao quadro de pessoal da empresa, uma vez que detém estabilidade provisória de emprego em decorrência do mandato.