Questão
ID 664428Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
Acerca dos direitos e garantias individuais e dos precedentes do
Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens subseqüentes.