Questão 664410

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 664410

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social

Julgue os itens seguintes, a respeito da organização do Estado brasileiro.



Suponha que a população de determinado estado brasileiro deseje desmembrá-lo, por razões de política fiscal. Nesse caso, será imprescindível a aprovação da população diretamente interessada, mediante a convocação de plebiscito, e a elaboração de lei complementar, pelo Congresso Nacional.
Alternativas da questão 664410
Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Pular para o conteúdo principal