Questão
ID 663220Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
A Lei nº 9.433 / 1997 estabelece os objetivos da política nacional de recursos hídricos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses objetivos.