Questão 663218

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 663218

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Águas Públicas (Domínio Hídrico. Regime das Águas)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

A respeito da outorga e fiscalização dos recursos hídricos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
São realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Alternativa B:
A Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) é obtida pelo Ministério de Minas e Energia – MME.
Alternativa C:
A DRDH é convertida em outorga de direito de uso de recursos hídricos no nome do titular da concessão.
Alternativa D:
Todos os aproveitamentos hidrelétricos estão sujeitos à concessão ou à autorização da ANEEL.
Alternativa E:
Os empreendedores das Centrais Geradoras HidrelétricasCGH devem obter a outorga preventiva e a de direito de uso de recursos hídricos, junto à ANEEL.