Questão
ID 663191Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - dos Conselhos de Usuários
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
A participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários.
Estes, são órgãos consultivos dotados das atribuições a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.