Questão 663071

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 663071

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Administração Pública Indireta é o conjunto de entidades que possuem personalidade jurídica própria, criadas pelo Estado para desempenhar atividades administrativas descentralizadas. Essas entidades são responsáveis por executar serviços públicos específicos ou de interesse público, complementando as funções da administração pública direta.

Assinale a opção que apresenta características de uma empresa pública.

Alternativa A:
Pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
Alternativa B:
Pessoa jurídica de direito privado em que há conjugação de capital público e privado, participação do Poder Público na gestão e organização sob forma de sociedade anônima.
Alternativa C:
Provê serviços entre dois ou mais entes federativos para atender ao interesse coletivo e proporcionar benefícios públicos.
Alternativa D:
Pessoa jurídica de direito público que executa atividades típicas do Estado.
Alternativa E:
Presta serviços e desenvolve ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e a benefícios públicos.

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