Questão 663052

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 663052

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

A constituição de uma entidade administrativa como empresa pública federal dependente implica

Alternativa A:
na necessidade de o ente controlador autorizar operações de investimentos em outras companhias, como coligadas e subsidiárias, exceto as que operem no mesmo setor.
Alternativa B:
no recebimento, por meio de cessão onerosa, de servidores efetivos de órgãos de controle do ente central, desde que sejam regidos pelas regras da CLT.
Alternativa C:
no recebimento, pelo ente controlador, de recursos para pagamento despesas com pessoal, de custeio geral ou de capital, salvo os provenientes de aumento de participação acionária.
Alternativa D:
na obrigação de prestar contas, anualmente, aos órgãos de controle externo da esfera federal, salvo no caso de exercer atividade de interesse público não econômico.
Alternativa E:
no recebimento, pelo ministério supervisor, de qualificação jurídica que confira a ela maior autonomia gerencial e financeira, mas sujeita a seguir um regime de controle sobre metas de desempenho e prazos.