RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/17, com os seguintes objetivos: contribuir para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris. promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis. assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis. Em relação ao Renovabio é correto afirmar que

a adesão é obrigatória para os produtores de biocombustíveis.

por meio da certificação da produção de biocombustíveis, será atribuída, para cada produtor e importador de biocombustível, uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental, em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido.

o processo de certificação da produção de biocombustíveis não leva em conta a origem da biomassa energética matériaprima do biocombustível.

a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contratará firmas inspetoras para realização da Certificação de Biocombustível e emissão da Nota de Eficiência Energético-Ambiental e do volume elegível.

a participação do distribuidor de combustíveis é voluntária.

Questão 663007 de Legislação Federal - FGV 2022

Questão

ID 663007

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.576/2017 - Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/17, com os seguintes objetivos:

contribuir para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis.
assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.

Em relação ao Renovabio é correto afirmar que

Alternativa A:
a adesão é obrigatória para os produtores de biocombustíveis.
Alternativa B:
por meio da certificação da produção de biocombustíveis, será atribuída, para cada produtor e importador de biocombustível, uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental, em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido.
Alternativa C:
o processo de certificação da produção de biocombustíveis não leva em conta a origem da biomassa energética matériaprima do biocombustível.
Alternativa D:
a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contratará firmas inspetoras para realização da Certificação de Biocombustível e emissão da Nota de Eficiência Energético-Ambiental e do volume elegível.
Alternativa E:
a participação do distribuidor de combustíveis é voluntária.

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Questão 663007

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