Questão
ID 662924Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.991/2000 - Dispõe sobre Realização de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e em Eficiência Energética por Parte das Empresas Concessionárias, Permissionárias e Autorizadas do Setor de Energia Elétrica, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
De acordo com o Art 2º, da Lei nº 9.991/00, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética, as empresas que são obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 1% (um por cento) de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico, geram energia a partir de instalações