Questão
ID 662889Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.847/1999 - Dispõe sobre a Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis, de Que Trata a Lei no 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Estabelece Sanções Administrativas e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
Atenção! Os tipos de processos de refino em uma refinaria podem ser classificados em: separação, conversão, tratamento e auxiliar. Com base nos fundamentos desses processos e nas principais unidades de refino de petróleo das refinarias nacionais, responda as quatro questões seguintes.
O mercado de distribuição de combustíveis líquidos automotivos no país envolve um universo de cerca de 300 agentes econômicos que atuam com óleo diesel, gasolina, etanol e biocombustível. Em relação à atividade de distribuição de combustíveis líquidos, analise as afirmativas a seguir.
I. A ANP define os requisitos para o exercício desta atividade e autoriza a construção e a operação de instalações para armazenamento desses combustíveis.
II. Os distribuidores podem adquirir e retirar combustíveis de quaisquer agentes produtores, sendo esses agentes autorizados ou não pela ANP.
III. A ANP veda a comercialização entre distribuidoras.
Está correto o que se afirma em