Questão
ID 662886Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.847/1999 - Dispõe sobre a Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustíveis, de Que Trata a Lei no 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Estabelece Sanções Administrativas e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
Atenção! Os tipos de processos de refino em uma refinaria podem ser classificados em: separação, conversão, tratamento e auxiliar. Com base nos fundamentos desses processos e nas principais unidades de refino de petróleo das refinarias nacionais, responda as quatro questões seguintes.
Com relação à atividade de distribuição de combustíveis líquidos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A atividade de distribuição de combustíveis líquidos é considerada de utilidade pública e compreende aquisição, armazenamento, mistura, transporte, comercialização e controle de qualidade de combustíveis líquidos.
( ) A distribuição de combustíveis líquidos pode ser realizada por transporte rodoviário, ferroviário, dutoviário e transporte aquaviário marítimo, não sendo permitida a distribuição por transporte aquaviário fluvial ou lacustre.
( ) O ponto de abastecimento é a instalação dotada de equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento de combustíveis líquidos, para o abastecimento de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas, sendo permitida a comercialização entre diferentes usuários.
( ) O Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) é uma pessoa jurídica autorizada pela ANP pata excercer a atividade de transporte e revenda retalhista
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,