Questão 662852

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 662852

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Considere que um instituto público brasileiro de pesquisas estatísticas esteja fazendo o tratamento de dados pessoais sensíveis e não anonimizados, sem o fornecimento expresso dos respectivos titulares, sob a alegação de que essa conduta é indispensável para a pesquisa realizada.

Diante dessa situação, assinale a opção que está de acordo com as regras previstas na LGPD.

Alternativa A:
A conduta do órgão se mostra integralmente irregular.
Alternativa B:
A conduta do órgão se mostra regular quanto à justificativa, mas os dados deveriam ser necessariamente anonimizados.
Alternativa C:
A conduta do órgão se mostra regular com relação à não anonimização dos dados, mas a situação demanda, necessariamente, consentimento dos titulares.
Alternativa D:
A conduta do órgão se mostra regular, contanto que o órgão tenha pago valor justo aos titulares.
Alternativa E:
A conduta do órgão se mostra regular em todos os aspectos.

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