Questão 662827

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 662827

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

A reforma administrativa ocorrida no Brasil na década de 1990, pautou-se na ideia de modernizar e aumentar a eficiência do aparelho do Estado e teve, como algumas de suas medidas principais, a descentralização da estrutura interna da Administração Pública e o fortalecimento da capacidade regulatória.

No que tange às entidades paraestatais, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A absorção de atividades não exclusivas do Estado por Organizações Sociais foi promovida por meio do processo de publicização.
Alternativa B:
As Organizações da Sociedade Civil foram instituídas para assessorar os ministérios na coordenação de políticas públicas por meio de contrato de gestão.
Alternativa C:
O instrumento termo de parceria foi criado para estabelecer acordos de empreendimento governamental entre os entes políticos e as unidades do sistema S.
Alternativa D:
As atividades estatais com fins lucrativos consideradas não essenciais foram delegadas, por privatização, às entidades de apoio.
Alternativa E:
A concessão da execução de serviços públicos foi repassada por convênios às organizações da sociedade civil de interesse público, a exemplos de agências executivas.

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