Questão
ID 662686Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.931/2001 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços Previsto no Art. 15 da Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
O sistema de registro de preços é considerado um almoxarifado à disposição dos gestores públicos.
Segundo o decreto presidencial que atualmente regulamenta o tema, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a quantos meses?