Questão 662607 de Legislação Federal - Fundação CESGRANRIO 2012

Questão

ID 662607

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.246/2010 - Regulamenta a Lei no 12.111, de 9 de Dezembro de 2009, Que Dispõe sobre o Serviço de Energia Elétrica dos Sistemas Isolados, as Instalações de Transmissão de Interligações Internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e Dá

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

No planejamento do atendimento ao mercado consumidor e da contratação de energia elétrica, tratado no Decreto nº 7.246, de 28/07/2010, constata-se que os agentes de distribuição de energia elétrica deverão

Alternativa A:
submeter à aprovação do Ministério de Minas e Energia, anualmente, o planejamento do atendimento dos mercados nos Sistemas Isolados, para o horizonte mínimo de dez anos.
Alternativa B:
submeter, para avaliação e habilitação pela ANEEL, Projetos de Referência baseados no planejamento do atendimento dos mercados nos Sistemas Isolados, na forma e no prazo a serem estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia.
Alternativa C:
atender à totalidade dos seus mercados nos Sistemas Isolados por meio de licitação, na modalidade tomada de preço.
Alternativa D:
atender à totalidade dos seus mercados nos Sistemas Isolados por meio de licitação, que será realizada, direta ou indiretamente, pela ANEEL, em conformidade com diretrizes do Ministério de Minas e Energia.
Alternativa E:
atender à totalidade dos seus mercados nos Sistemas Isolados por meio de licitação, que deverá ser precedida de divulgação pertinente e de projeto de referência habilitado pela ANEEL, para conhecimento dos interessados em participar do processo licitatório.

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