Questão 662587

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 662587

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

A Lei nº 9.478, de 06/08/1997, promoveu a reforma da indústria de petróleo no Brasil.

Entre as medidas introduzidas por essa Lei, constam a criação da(o)

Alternativa A: Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a instituição
de licitações para a outorga de concessões e a imposição
de requisitos de conteúdo nacional para bens e
serviços.
Alternativa B: Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência
Nacional de Petróleo (ANP) e a imposição da mistura
de biodiesel ao óleo diesel.
Alternativa C: Agência Nacional de Petróleo (ANP), a imposição de
requisitos de conteúdo nacional para bens e serviços
e a instituição de licitações para a outorga de concessões.
Alternativa D: Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), da
Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a instituição de
licitações para a outorga de concessões.
Alternativa E: Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a
imposição da mistura de biodiesel ao óleo diesel e a
imposição de requisitos de conteúdo nacional para
bens e serviços.

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