Questão
ID 662579Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos
Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
Considere as afirmações abaixo sobre a participação nas licitações para outorga de contratos de concessão para a atividade de exploração de petróleo.
I - Empresa estrangeira pode participar da licitação, mas, se vencedora, deverá constituir empresa segundo as leis brasileiras.
II - Empresa estrangeira pode participar da licitação, isoladamente ou em consórcio, vedada a participação em consórcio com empresa brasileira.
III - Empresa (nacional ou estrangeira) que integre um consórcio não pode concorrer isoladamente no processo licitatório relativo a um mesmo bloco.
É correto APENAS o que se afirma em