Questão 662537

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 662537

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - EPE

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

A legislação vigente no Brasil estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.

Por essa legislação vigente, sabe-se que

Alternativa A: o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel)
tem a competência para definir o aproveitamento ótimo
dos potenciais hidráulicos, cabendo à Eletrobras
organizar e manter atualizado o acervo com essas informações.
Alternativa B: o direito de preferência a, no máximo, 50% do potencial
inventariado, desde que não seja enquadrado
como PCH, é assegurado ao autor dos estudos de inventário.
Alternativa C: os estudos de inventário poderão ser realizados de
forma simplificada em bacias hidrográficas com vocação
hidroenergética para aproveitamentos de, no máximo,
500 MW.
Alternativa D: a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicará
anualmente o “Relatório do Potencial Hidrelétrico
Brasileiro - Inventários Propostos para o Biênio”, em
consonância com o Planejamento Indicativo do Setor
Elétrico.
Alternativa E: compete à Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
elaborar estudos necessários para o desenvolvimento
dos planos de expansão da geração e transmissão de
energia elétrica de curto, médio e longo prazos.

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