Questão 662507 de Legislação Federal - Fundação CESGRANRIO 2012

Questão

ID 662507

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.382/2010 - Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de Março de 2009, Que Dispõe sobre as Atividades Relativas ao Transporte de Gás Natural, de Que Trata o Art. 177 da Constituição Federal, Bem Como sobre as Atividades de

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

O Decreto nº 7.382, de 02/12/2010, regulamenta os Capítulos de I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 04/03/2009. Ele dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o artigo 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização desse tipo de gás.

Em relação à estocagem de gás natural, o citado decreto estabelece que, mediante concessão, precedida de licitação ou de autorização, essa atividade será exercida por

Alternativa A: sociedade ou consórcio, desde que constituídos sob
as leis brasileiras, com sede e administração no país,
por conta e risco do empreendedor.
Alternativa B: sociedade ou consórcio, desde que constituídos sob
as leis brasileiras, com sede e administração no país,
por conta e risco compartilhados entre a União e o
empreendedor.
Alternativa C: sociedade ou consórcio, desde que constituídos sob
as leis internacionais, com sede e administração no
país ou no exterior, por conta e risco do empreendedor.
Alternativa D: empresas de capital privado, apenas, desde que
constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração
no país, por conta e risco compartilhados
entre a União e o empreendedor.
Alternativa E: empresas de capital privado, apenas, desde que
constituídas sob as leis internacionais, com sede e
administração no país ou no exterior, por conta e risco
do empreendedor.

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Questão 662507

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