Questão 662495

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 662495

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

A empresa X firmou contrato de concessão para exploração de gás natural sobre determinado bloco. Mais tarde, nesse mesmo bloco, outro recurso natural foi descoberto.

Nesse caso, as regras estabelecem que a empresa

Alternativa A: deverá rescindir o contrato, por alteração do objeto.
Alternativa B: deverá rescindir o contrato e ter assegurado o direito à
indenização pela exploração realizada até o momento
da descoberta.
Alternativa C: poderá explorar o referido recurso natural, desde que
comunique previamente a descoberta à ANP.
Alternativa D: poderá explorar o referido recurso natural, não tendo
o dever de informar a descoberta à ANP.
Alternativa E: não poderá explorar o referido recurso e deverá informar
a descoberta à ANP.

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