Questão 662476

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 662476

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.848/2004 - Dispõe sobre a Comercialização de Energia Elétrica

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

No contexto das regras gerais de comercialização de energia elétrica, de acordo com a legislação vigente, são estabelecidos ambientes de contratação.

Em um ambiente de contratação livre (ACL), verifica-se que

Alternativa A: a compra e a venda de energia elétrica entre agentes
vendedores e agentes de distribuição são realizadas
nesse segmento do mercado, devendo ser precedidas
de licitação.
Alternativa B: a compra de energia elétrica é realizada por concessionárias,
permissionárias e autorizadas do serviço
público de distribuição de energia elétrica.
Alternativa C: a comercialização de energia elétrica pelos agentes
vendedores, sob controle federal, estadual e municipal
poderá ser realizada por meio de leilões exclusivos
para consumidores finais.
Alternativa D: o Ministério de Minas e Energia, para a realização
dos leilões de energia elétrica proveniente de novos
empreendimentos, definirá o montante total de energia
elétrica a ser contratado e segmentado por região
geoelétrica, quando cabível.
Alternativa E: os riscos hidrológicos serão assumidos pelos compradores,
com direito de repasse às tarifas dos consumidores
finais, nos Contratos de Disponibilidade de
Energia.