Questão
ID 662464Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.074/1995 - Estabelece Normas para Outorga e Prorrogações das Concessões e Permissões de Serviços Públicos e Dá Outras Providências
Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
Pela legislação vigente, existem determinados tipos de consumidores que podem escolher seu fornecedor de energia elétrica (agentes de geração e comercializadores), através de livre negociação.
Para que essa escolha se realize, é necessário que os consumidores