Questão 662346

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 662346

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Com base na citação acima, tem-se que, na disciplina jurídica dos recursos hídricos,

Alternativa A: a água, como um bem de domínio público, é um recurso
natural ilimitado, de baixo valor econômico, sendo
um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos
Hídricos.
Alternativa B: a cobrança pelo uso dos recursos hídricos ocorre de
forma desvinculada da outorga dos direitos de seu uso.
Alternativa C: a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação
da Política Nacional de Recursos Hídricos e
para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos.
Alternativa D: o uso de recursos hídricos para a satisfação das
necessidades de pequenos núcleos populacionais,
distribuídos no meio rural, está sujeito à outorga do
direito.
Alternativa E: os potenciais de energia hidráulica, os rios e quaisquer
correntes de água em terrenos de seu domínio
ou que banhem mais de um Estado são considerados
bens estaduais.