Questão 662338

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 662338

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética


João, cidadão brasileiro em pleno gozo dos direitos políticos, dirigiu-se a determinada autarquia federal a fim de ter acesso a informações sobre contratos por ela celebrados recentemente, supostamente sem a observância da lei de licitações.

Tendo-lhe sido negado o acesso a tais informações, cabe a João ajuizar um(a)

Alternativas da questão 662338
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