Questão 662336

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 662336

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos.

O Banco, na hipótese, agiu

Alternativa A: corretamente, visto que, como endossatário, tinha de
efetivar o protesto para resguardar seus direitos em
face do endossador.
Alternativa B: corretamente, uma vez que o protesto é a forma de
garantir os direitos do banco em face dos coobrigados.
Alternativa C: licitamente, visto que o título protestado lhe foi transmitido
por endosso translativo.
Alternativa D: com abuso de direito, já que teria o ônus de verificar a
correção dos dados lançados no título.
Alternativa E: conforme o exercício regular do direito que possuía,
sendo seu o ônus de protestar os títulos que recebe
como endossatário.

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