Questão 662236

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 662236

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e Dá Outras Providências

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Suponha que a Refinaria de Petróleo P, com sede na cidade de São Paulo, constituída como pessoa jurídica de direito privado sob a égide dos dispositivos legais constantes do Código Civil Brasileiro e com sua administração exercida no Brasil, apresentou à ANP proposta para a construção de uma unidade de processamento de gás natural. Tendo em vista a Lei do Petróleo, a(o)

Alternativa A:
ANP somente concederá autorização para construção, depois de consultados o Ministério das Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente.
Alternativa B:
ANP expedirá a autorização para construção, obedecendo à titularidade informada na proposta apresentada pela Refinaria P.
Alternativa C:
ANP autorizará a construção da unidade, porém não será permitida a transferência de titularidade sob qualquer argumento.
Alternativa D:
Refinaria P preenche todos os requisitos da Lei para que a ANP aprove a proposta.
Alternativa E:
IBAMA determinará as normas de proteção ambiental que a Refinaria P deverá cumprir para ter sua proposta aprovada.

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