Questão 662089 de Legislações de Órgãos - Fundação CESGRANRIO 2010

Questão

ID 662089

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - ANP

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

A especificação do biodiesel comercializado no Brasil bem como os procedimentos a serem adotados pelos produtores e distribuidores são determinados na resolução ANP no 7 de 19/03/2008. Essa resolução estabelece que

Alternativa A:
a adição de aditivos ao biodiesel na fase de produção, caso ocorra, é informada no Certificado de Qualidade, a critério do produtor desde que sejam atendidos os limites da tabela de especificação constante no Regulamento Técnico ANP no 1/2008.
Alternativa B:
a adição de corante ao biodiesel é permitida na etapa de distribuição, desde que atendidos os limites da tabela de especificação constante no Regulamento Técnico ANP no 1/2008.
Alternativa C:
dentre as características constantes na tabela de especificação do Regulamento Técnico ANP no 1/2008, são obrigatórias apenas as análises de massa específica, teor de ésteres e viscosidade, sendo as demais facultativas.
Alternativa D:
a determinação das características do biodiesel constantes na tabela de especificação do Regulamento Técnico ANP no 1/2008 será feita mediante o emprego das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), das normas internacionais American Society for Testing and Materials (ASTM), da International Organization for Standardization (ISO) e do Comité Européen de Normalisation (CEN).
Alternativa E: a determinação das características do biodiesel constantes
na tabela de especificação do Regulamento Técnico
ANP no 1/2008 será feita somente mediante o
emprego das Normas da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT).

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