Questão
ID 662040Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo X - da Extinção da Concessão
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
A modalidade de extinção de concessão de serviço público que se caracteriza pela retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização denomina-se