Questão 661850

Legislações de Órgãos · 2006

Questão

ID 661850

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - EPE

Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética


A Empresa de Pesquisa Energética – EPE – foi criada

pela Lei 10.847, de 15 de março de 2004, e regulamentada

pelo Decreto n

º

ao Ministério de Minas e Energia, a EPE realizará

estudos e pesquisas que subsidiarão a formulação, o planejamento

e a implementação de ações do Ministério de

Minas e Energia, no âmbito da política energética nacional.

Figuram entre as principais atribuições da Empresa:

I – realizar estudos e projeções da matriz energética brasileira;

II – elaborar e publicar o balanço energético nacional;

III – planejar e fomentar a exploração mineral.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

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