Questão 661836

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 661836

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limites

Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000) determina que o(a):

Alternativa A:
superavit primário da economia brasileira deve ser de, no mínimo, 4,75% por ano.
Alternativa B:
superavit nominal da economia brasileira deve ser de, no mínimo, 4,75% por ano.
Alternativa C:
despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder, para os Estados, o percentual de 80%.
Alternativa D:
despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder, para a União, o percentual de 60%.
Alternativa E:
despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder, para os Estados, o percentual de 60%.