Questão 661807

Direito Ambiental · 2006

Questão

ID 661807

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Segundo a Lei 9.433/97, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos. Assinale a opção que apresenta um desses fundamentos.

Alternativa A:
A gestão dos recursos hídricos deve privilegiar uso das águas para abastecimento e geração de energia elétrica.
Alternativa B:
A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Alternativa C:
As águas públicas não podem ser derivadas para as aplicações da agricultura e do abastecimento de núcleos populacionais sem a existência de concessão ou autorização administrativa
Alternativa D:
As águas podem ser de domínio público, comuns ou privadas.
Alternativa E:
Os estados são a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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