Questão
ID 661779Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 357/2005 - Dispõe sobre a Classificação dos Corpos de Água e Diretrizes Ambientais para o Seu Enquadramento, Bem Como Estabelece as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, e Dá Outras Providências
Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
De acordo com o que determina a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do CONAMA, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, o órgão ambiental competente poderá, excepcionalmente, autorizar o lançamento de efluente acima das condições e padrões estabelecidos na referida resolução, desde que observados alguns requisitos, entre os quais NÃO se inclui: