Questão 661757 de Legislações de Órgãos - Fundação CESGRANRIO 2006

Questão

ID 661757

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Aneel

Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Assinale a afirmação correta sobre os procedimentos gerais para o registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica, assim como da autorização para exploração de centrais hidrelétricas até 30 MW, previstos na Resolução nº 395 / 1998 da ANEEL.

Alternativa A:
Os aproveitamentos hidrelétricos com potência igual ou inferior a 1.000 kW não necessitam ser comunicados à ANEEL.
Alternativa B:
A ANEEL mantém sigilo da relação dos registros ativos, assim como dos estudos de viabilidade e projetos básicos apresentados ou aprovados.
Alternativa C:
A ANEEL, quando houver mais de um interessado com registro ativo para outorga de autorização de pequena central hidrelétrica (PCH), dará prioridade, no critério de seleção, àquele que tiver o maior percentual na produção de energia elétrica do sistema interligado.
Alternativa D:
A autorização para exploração de aproveitamentos hidrelétricos de potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW será outorgada após a aprovação do estudo de viabilidade pela ANEEL.
Alternativa E:
A autorização para a realização dos levantamentos de campo será emitida mediante solicitação do interessado e apresentação à ANEEL do recibo de depósito caução.

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