Questão 661736

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 661736

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.097/2005 - Dispõe sobre a Introdução do Biodiesel na Matriz Energética Brasileira; Altera as Leis nos 9.478, de 6 de Agosto de 1997, 9.847, de 26 de Outubro de 1999 e 10.636, de 30 de Dezembro de 2002; e Dá Outras Providências

Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Acerca da utilização do biodiesel no Brasil, é correto afirmar
que:

Alternativa A:
a sua implementação efetiva em adição ao diesel de origem fóssil depende de medidas governamentais e nenhuma lei ou decreto sobre o assunto foi publicado até o final de 2005.
Alternativa B:
a implementação efetiva da utilização de tal combustível adicionado ao diesel de origem fóssil está vinculada às diretrizes do Ministério de Minas e Energia, de maneira independente da ANP.
Alternativa C:
para a geração da energia elétrica, foi autorizada a adição de biodiesel, em percentuais maiores que 2%, ao diesel fóssil.
Alternativa D:
os órgãos governamentais, quando manifestam a intenção de limitar o percentual de biodiesel a ser adicionado ao diesel fóssil, têm receio de aumentar descontroladamente o poder calorífico da mistura final.
Alternativa E:
o Governo tem a intenção, em um futuro próximo, de autorizar oficialmente a utilização de tal combustível.

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