Questão
ID 661344Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
O pedido de registro de marca é direcionado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pela gestão da propriedade industrial no Brasil, e a marca, depois de registrada, terá vigência pelo prazo de 10 anos contados da data da concessão do seu registro.