Questão
ID 661296Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
No que se refere à Lei n.º 13.303/2016 e ao Regulamento de Licitação, Contratos e Convênios (RLCC) da Embrapa, julgue os itens que se seguem.
Sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, por pertencerem, ainda que parcialmente, ao poder público.