Questão
ID 661177Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 10.160/2019 - Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Julgue os itens a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto.
O fomento à participação política nos processos decisórios é uma das diretrizes da Política Nacional do Governo Aberto.