Questão
ID 659886Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item abaixo.