Questão 659866

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 659866

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

A respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens seguintes.



O habeas corpus é cabível contra ato ilegal de autoridade, sendo remédio constitucional de natureza preventiva no caso de estar o paciente ameaçado de violência ou coação em sua liberdade de locomoção.
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