Questão 659859

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 659859

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal nos Crimes Ambientais

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra o meio ambiente.



Nas infrações penais contra o meio ambiente, a ação penal é, de regra, pública incondicionada, todavia, tratando-se de crime ambiental praticado em terras particulares, caberá ao proprietário a titularidade da ação penal.
Alternativas da questão 659859
Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Pular para o conteúdo principal