Questão 659858

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 659858

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Criminal da Justiça Estadual

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra o meio ambiente.



Se o agente praticar crime de caça em um parque nacional, a competência para o respectivo processo e julgamento será da justiça federal. Se o mesmo delito for cometido em um parque estadual ou municipal, ou ainda, em propriedade particular, a justiça estadual será competente para processar e julgar o infrator.
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