Questão 659854

Julgue os itens seguintes, relativos a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Considere a seguinte situação hipotética.

A pessoa jurídica Luna Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. – ME, uma microempresa, após a prolação da sentença que decretou sua falência, praticou ato fraudulento em prejuízo de seus credores.

Nessa situação, por se tratar de microempresa e não sendo constatada prática habitual de condutas fraudulentas por parte da pessoa jurídica falida, poderá o juízo da falência substituir a pena aplicável ao caso por prestação de serviços à comunidade.