Questão
ID 659836Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Segundo o Código Civil brasileiro, são públicos os bens do
domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público interno. Todos os outros bens são particulares, seja qual
for a pessoa a quem pertencerem. Com relação aos bens públicos,
julgue os seguintes itens.