Questão
ID 659699Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.105/2005 — Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
A partir das idéias do texto acima, julgue os itens seguintes.
O Protocolo de Cartagena poderá resultar na criação de regras e normas para estabelecer dispositivos que possam prever a responsabilidade e a compensação por eventuais danos causados ao meio ambiente e à saúde pública.